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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (21) como relator de uma ação que envolve a própria esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O caso ganhou repercussão justamente pela relação entre uma das pessoas citadas no pedido e o ministro responsável pelo processo.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e solicita ao Senado Federal os registros de entrada e saída de diversas pessoas. Além de Viviane Barci e Vorcaro, o pedido inclui nomes como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
O caso começou na Justiça Federal do Paraná, depois que o Senado negou, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), pedidos para obter os registros. Como Kilter apontou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como autoridade responsável pelo ato questionado, a Justiça Federal entendeu que a ação deveria ser encaminhada ao STF, devido ao foro da autoridade.
A juíza Thaís Sampaio Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, declarou a incompetência da Justiça Federal para analisar o caso e determinou o envio ao Supremo. No STF, o processo foi distribuído por sorteio entre os ministros, resultando na relatoria de Moraes.
Relator ainda pode deixar o caso
Apesar de ter sido sorteado, Moraes ainda não tomou decisão sobre o pedido. Segundo as informações divulgadas, o ministro pode se declarar impedido ou suspeito e solicitar ao presidente do STF, Edson Fachin, a realização de um novo sorteio.
O caso ocorre em meio à repercussão envolvendo Moraes, sua esposa e Vorcaro. No domingo (20), imagens divulgadas mostraram o ministro e Viviane Barci desembarcando de uma aeronave ligada ao ex-banqueiro.
O STF também analisa questões relacionadas ao chamado caso Banco Master. Em 15 de setembro, um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu a discussão sobre o julgamento conjunto de duas petições relacionadas ao caso; naquela ocasião, o mérito não chegou a ser analisado pelo Plenário.
