Nova regulamentação pode acabar com exigência de autoescola para a CNH

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta terça-feira (29) que o Governo Federal pretende eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta tem como objetivo tornar o processo mais acessível diante dos altos custos, que variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, e que, segundo ele, têm levado milhões de brasileiros a dirigirem sem habilitação.

Em entrevista à GloboNews, Renan destacou que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem CNH e que outros 60 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fazem, principalmente por questões financeiras.

"O cidadão não aguenta pagar isso", afirmou, explicando que a informalidade representa riscos tanto para os condutores quanto para a segurança no trânsito.

A ideia do governo é criar uma alternativa mais acessível de formação, com cursos oferecidos por instrutores qualificados e supervisionados pela Senatran e pelos Detrans, mas sem a obrigatoriedade de passar por autoescolas.

"As pessoas já dirigem sem curso algum. Estamos propondo garantir cursos acessíveis para que elas tenham mais qualificação", argumentou.

Renan também destacou o impacto da medida para inclusão social. Segundo ele, o modelo atual exclui principalmente as mulheres.

"Se a família tem dinheiro para tirar só uma carteira, muitas vezes escolhe tirar a do homem. A mulher fica inabilitada justamente por essa condição", pontuou.

Questionado sobre os riscos de acidentes com a flexibilização, o ministro respondeu que a proposta não retira a formação, apenas elimina a obrigatoriedade de um único caminho para obtê-la. Para ele, o novo modelo incentiva a qualificação, ao invés de empurrar os cidadãos para a ilegalidade.

A proposta, segundo Renan Filho, pode ser implementada via regulamentação, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.

“Não vamos mexer em leis profundamente. É uma mudança regulatória que facilita e desburocratiza”, explicou.

Por fim, o ministro afirmou que a medida também pode ampliar o acesso de jovens e trabalhadores ao mercado de trabalho, especialmente para atividades que exigem a carteira A ou B, como motoristas de aplicativos ou entregadores.