Por Gilmar Bortese
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2024, o Projeto de Lei 3077/24, que torna crime manter animais presos com correntes, cordas ou objetos similares. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais, equiparando essa prática ao crime de maus-tratos de animais, com pena de três meses a um ano de detenção e multa.
Segundo o autor do projeto, Deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), o acorrentamento aumenta o risco de morte dos animais em situações de emergência. O relator, Deputado Bruno Ganem (Pode-SP), concorda, destacando que a restrição severa dos movimentos causa sofrimento físico e psicológico.
Próximas etapas:
- Análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Votação no Plenário
- Aprovação necessária pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei
