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Por Felipe Eduardo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20) que bancos e instituições financeiras brasileiras podem sofrer punições caso decidam bloquear ativos a mando do governo dos Estados Unidos.
Em entrevista à agência Reuters, Moraes destacou que ordens de bloqueio oriundas de normas externas, como a Lei Magnitsky, não podem ser aplicadas internamente pelas instituições financeiras do país.
“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Eles podem ser penalizados internamente”, afirmou o ministro.
A Lei Magnitsky, adotada pelos Estados Unidos, prevê sanções contra indivíduos considerados violadores de direitos humanos, incluindo bloqueio de contas, restrições a transações com empresas norte-americanas e impedimento de entrada no país. No mês passado, Moraes teve sanções aplicadas com base nessa lei, embora a medida tenha tido impacto limitado, já que o ministro diz não possuir bens nem contas em bancos nos EUA e não costuma viajar para o país.
Sobre a lei, Moraes considerou “totalmente equivocado” seu uso contra ele, afirmando que a aplicação indevida gera dificuldades não apenas para instituições financeiras brasileiras, mas também para empresas norte-americanas com operações no Brasil.
O ministro também comentou sobre a expectativa de reversão das sanções pelo governo americano, liderado pelo presidente Donald Trump.
“É plenamente possível uma impugnação judicial [nos EUA] e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo, e foi uma opção minha, aguardar a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos”, disse.