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Por Felipe Eduardo
O governo brasileiro respondeu nesta segunda-feira (18) às acusações do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que abriu uma investigação contra o Brasil por supostas práticas desleais em setores como pagamentos digitais, etanol, propriedade intelectual e meio ambiente.
No documento de 91 páginas, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e divulgado na página da USTR, o Brasil afirma que o Pix não tem caráter discriminatório contra empresas estrangeiras e que sua gestão pelo Banco Central garante neutralidade e segurança ao sistema financeiro.
A defesa brasileira ressalta ainda que iniciativas semelhantes vêm sendo adotadas em outros países, incluindo a União Europeia, a Índia e os próprios Estados Unidos. Como exemplo, cita o FedNow, lançado recentemente pelo Federal Reserve, que oferece funcionalidades parecidas com o Pix.
O governo também contestou a legitimidade da investigação, pedida ainda em julho pelo então governo de Donald Trump, alegando não haver base jurídica ou factual que sustente as acusações. Segundo o Itamaraty, o Brasil mantém boas práticas comerciais e não adota medidas restritivas contra os EUA.