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Por Felipe Eduardo
O Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços publicaram nesta terça-feira (26) uma portaria conjunta que define os critérios de acesso às medidas de apoio do Plano Brasil Soberano, criado pela Medida Provisória nº 1.309/2025. O programa foi elaborado para atender empresas exportadoras brasileiras afetadas pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos em 30 de julho.
De acordo com o texto, assinado pelos ministros Fernando Haddad e Geraldo Alckmin, terão prioridade no acesso às linhas de apoio as empresas que exportam para os EUA e que registraram ao menos 5% de seu faturamento em vendas ao país no período entre julho de 2024 e junho de 2025. Para aquelas cuja dependência das exportações supere 20% do faturamento, as linhas de crédito terão condições mais vantajosas.
A portaria também prevê benefícios extras para companhias com receita bruta anual de até R$300 milhões, que terão acesso a financiamentos mais flexíveis e às garantias do programa Peac-FGI Solidário. O Conselho Monetário Nacional (CMN) será o responsável por detalhar prazos, encargos e demais normas das operações financeiras.
Ficam de fora das regras anunciadas medidas relacionadas ao regime especial de drawback, à aquisição de gêneros alimentícios e ao Seguro de Crédito à Exportação, que terão regulamentação própria. O alcance da portaria inclui sociedades empresariais, microempreendedores individuais (MEIs), empresas individuais e produtores rurais com CNPJ, mas exclui as trading companies.
A Receita Federal poderá compartilhar informações de faturamento e exportações com o BNDES e o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para análise de elegibilidade.
A medida foi divulgada no mesmo dia em que ocorreu a 2ª reunião ministerial de 2025, a primeira após o anúncio do chamado “tarifaço” do presidente norte-americano Donald Trump (Partido Republicano). Os efeitos das tarifas já são sentidos em setores como o madeireiro, calçadista e de armamentos, que registraram queda nas exportações e recorreram a férias coletivas para reduzir custos.