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Por Felipe Eduardo
O Fórum Nacional da Indústria (FNI), coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), lançou um manifesto pedindo ao governo federal a criação de um imposto específico sobre as apostas online. A proposta é instituir a CIDE-Bets, contribuição de 15% sobre o valor apostado, como forma de igualar a carga tributária do setor de apostas aos demais segmentos produtivos da economia.
O documento, assinado por diversas entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), argumenta que o avanço das plataformas de apostas tem gerado impactos sociais e econômicos negativos, afetando principalmente famílias de baixa renda.
Segundo o texto, o crescimento desenfreado das bets está associado a problemas de saúde mental e à redução do consumo em setores produtivos, já que parte da renda das famílias “que antes ia para a poupança, lazer e alimentação” tem sido desviada para o jogo.
O FNI propõe que os recursos arrecadados com a nova contribuição sejam destinados a programas de saúde e educação.
“O Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos causados pelo crescimento excessivo das apostas. Assim como é urgente corrigir o tratamento desigual em relação ao setor produtivo — o verdadeiro responsável por criar empregos, impulsionar a renda, fomentar a inovação e sustentar a competitividade da economia”, destaca o manifesto.
Levantamento do Instituto Locomotiva, divulgado em junho, apontou que 61% dos apostadores brasileiros utilizaram plataformas irregulares neste ano. O estudo também mostra que pessoas com menor escolaridade e renda mais baixa são as mais vulneráveis a prejuízos financeiros, muitas vezes por desconhecerem seus direitos.
Apostas online está sendo pauta frenquente no BrasilA regulamentação das apostas esportivas e dos jogos online foi oficializada em janeiro de 2025, permitindo apenas a operação de empresas licenciadas e sujeitas a mecanismos de proteção ao consumidor.
Se aprovada ainda neste ano, a CIDE-Bets poderia entrar em vigor em 2026, com potencial para reduzir em 22,5% os gastos com apostas virtuais e gerar R$8,5 bilhões em arrecadação adicional aos cofres públicos, de acordo com estimativas do setor produtivo.
O debate ocorre em meio à tramitação de medidas fiscais no Congresso. No início de outubro, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1.303, que previa aumento de tributos sobre investimentos financeiros, bets e fintechs. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o conteúdo da MP será reapresentado em um novo projeto de lei, que também deve incluir ajustes nas despesas públicas.