100.9 FM AO VIVO
Por Felipe Eduardo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Itamaraty a acionar a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para iniciar consultas sobre a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A medida é uma reação ao tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, imposto pelo presidente norte-americano, Donald Trump, no início deste mês.
O Itamaraty, em conjunto com outros ministérios, notificou a Camex para que elabore, em até 30 dias, um relatório técnico avaliando se as medidas americanas se enquadram na nova legislação. Caso seja confirmada a possibilidade de aplicação, um grupo específico será instalado para propor contramedidas econômicas, que podem incluir retaliações no comércio de bens, serviços e até propriedade intelectual.
De acordo com o governo, a decisão não exclui o diálogo diplomático. O Brasil notificará oficialmente os Estados Unidos nesta sexta-feira (29), abrindo espaço para que Washington se manifeste. A iniciativa foi comparada à Seção 301, dispositivo legal dos EUA que permite investigar práticas comerciais consideradas injustas e adotar retaliações.
Aprovada pelo Congresso em abril e sancionada em julho, a Lei da Reciprocidade Econômica autoriza o Brasil a suspender concessões e adotar medidas de mesmo peso contra países que imponham barreiras comerciais, políticas ou diplomáticas que prejudiquem a competitividade internacional do país.
Com isso, o governo brasileiro sinaliza que está disposto a reagir de forma proporcional às restrições impostas pelos Estados Unidos, sem descartar a negociação para evitar uma escalada nas tensões comerciais.