A Prefeitura de Nova Erechim, no Oeste catarinense, negou que tenha proibido professoras da rede municipal de realizarem suas refeições dentro da escola. Em nota oficial divulgada na quarta-feira (9), o município afirmou que as informações que circulam nas redes sociais e na imprensa “não condizem com a realidade administrativa e legal vigente”.

De acordo com o comunicado, as cozinhas das escolas municipais são de uso exclusivo para o preparo da merenda escolar, em conformidade com normas da ANVISA, do FNDE e do Decreto Estadual nº 30.436/1996, que regulamentam a manipulação de alimentos em instituições públicas.

A administração alega que o uso do espaço para fins particulares poderia gerar “incompatibilidades operacionais” e riscos à segurança alimentar e patrimonial.

A Prefeitura também destacou que todos os servidores municipais recebem vale-alimentação de R$530,00 e que os professores têm intervalo regulamentar entre 11h30 e 13h15. Segundo o texto, esse período deve ser cumprido “fora das áreas pedagógicas e de preparo de alimentos”, já que as escolas funcionam em tempo integral e permanecem com alunos no turno do meio-dia.

A administração municipal sustentou ainda que a orientação se baseia em princípios de legalidade, eficiência e segurança institucional, e reafirmou o compromisso com a transparência e o diálogo com a comunidade escolar.

“Nenhum servidor está impedido de realizar suas refeições, desde que em espaços compatíveis com a legislação e as normas institucionais”, diz a nota.

Professoras relatam constrangimento e falta de condições adequadas

Apesar da posição oficial, duas professoras da Escola Reunida Municipal Professora Lydia Franzon Dondoni afirmam que, há vários meses, são impedidas de usar a estrutura da escola para guardar ou aquecer seus alimentos. Segundo elas, a determinação teria partido diretamente do gabinete da prefeita Iara Perin (MDB), sob o argumento de reduzir gastos com energia elétrica e água.

Sem local apropriado para fazer suas refeições, as servidoras relatam que precisam almoçar na praça pública ou dentro dos carros, estacionados nas proximidades da escola. Em dias de chuva ou frio intenso, contam que se abrigam nos veículos; em dias quentes, recorrem aos bancos da praça para comer alimentos frios.

Colegas de trabalho passaram a acompanhá-las em solidariedade, e o sindicato dos servidores públicos municipais oferece apoio jurídico às profissionais. Segundo a entidade, a medida pode configurar tratamento discriminatório e violação de direitos trabalhistas, uma vez que o intervalo intrajornada deve ser cumprido em condições dignas.

Deputada cobra explicações e cita possível violação de direitos

O caso chegou à Assembleia Legislativa. A deputada estadual Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação, manifestou preocupação com o episódio e disse que pedirá esclarecimentos formais à Prefeitura e ao Ministério Público do Trabalho.

Segundo a parlamentar, a situação “revela desrespeito à dignidade profissional e humana das educadoras” e precisa ser apurada com rigor.

“As condições de trabalho dos professores refletem diretamente na qualidade da educação. É inadmissível que profissionais da educação sejam tratados de forma desigual e sem respeito básico”, afirmou.

A deputada também defendeu que os órgãos competentes investiguem se houve assédio moral institucional ou violação de direitos constitucionais, caso se confirme que as servidoras foram impedidas de fazer suas refeições em ambiente adequado.