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Por Felipe Eduardo
O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), apresentou uma proposta para alterar as Leis nº 831 e nº 18.672, de 2023, que instituem os programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). As mudanças ainda precisam passar pela análise e votação da Assembleia Legislativa (Alesc).
Segundo o governador Jorginho Mello, os dois programas representam uma política inédita no Brasil e já transformam a vida de milhares de catarinenses.
“Esses são dois grandes programas que só temos em Santa Catarina, que estão realizando o sonho de milhares de catarinenses, para os quais a graduação antes não era uma possibilidade. Estas mudanças, se aprovadas, serão importantíssimas para que o Universidade Gratuita e o Fumdesc sejam ainda melhores”, destacou.
A secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, reforçou que os ajustes surgem a partir de estudos técnicos e apontamentos de órgãos de controle.
“Nossa intenção é aperfeiçoar e cuidar desses programas que já mudaram e vão mudar ainda mais vidas e realidades por toda Santa Catarina”, afirmou.
Atualmente, 82% dos beneficiados pelos programas estudaram em escolas públicas estaduais. Além disso, 85% conciliam a graduação com trabalho, o que reforça o impacto social da iniciativa. Em dois anos, já foram concedidos 54 mil benefícios.
Mudanças propostas pelo Governo do Estado
Se aprovadas pela Alesc, as alterações devem reforçar a transparência, a fiscalização e a eficiência na gestão dos recursos, consolidando os programas como a maior política estadual de acesso e permanência no ensino superior do país.