Universidade Gratuita sob investigação: Estado promete identificar e punir responsáveis

A Secretaria de Estado da Educação (SED) de Santa Catarina está intensificando as medidas de fiscalização e controle nos programas Universidade Gratuita e FUMDESC (Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense), diante da identificação de milhares de possíveis irregularidades.

O alerta foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que divulgou um relatório detalhado na sessão desta quarta-feira (11/6). Segundo o levantamento apresentado pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático da área da Educação, ao menos 18.383 estudantes estão matriculados com algum indício de irregularidade, o que representa um potencial risco de R$324 milhões em recursos públicos.

Entre os principais apontamentos do relatório, estão:

• 4.430 casos de renda incompatível com os critérios exigidos pelos programas;
• 15.281 divergências patrimoniais entre o que foi declarado e os dados cruzados;
• 1.699 vínculos empregatícios não comprovados;
• 335 pessoas que não são naturais de Santa Catarina ou não residem no Estado, contrariando as exigências.

A secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, afirmou que a SED já vinha adotando medidas de fiscalização antes mesmo da apresentação oficial dos dados pelo TCE/SC.

“Cumprimento o TCE por exercer, com seriedade e compromisso, sua função de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos. Essa atuação é fundamental, pois fortalece a transparência e a confiança nas instituições públicas. A Secretaria acompanhará atentamente o aprofundamento das apurações. Caso sejam comprovadas as irregularidades, os responsáveis serão identificados e responderão com o devido rigor”, destacou Ceretta.

A SED também informou que está acolhendo todas as recomendações do TCE e implementando novas ações para reforçar o controle sobre os programas. Entre as medidas já em curso estão:

• Inclusão da Polícia Civil em todos os procedimentos relacionados;
• Criação de um novo canal de Disque-Denúncia 0800;
• Solicitação às universidades para que revisem detalhadamente a documentação dos estudantes bolsistas;
• Recomendação para que as instituições aperfeiçoem seus processos internos de verificação;
• Publicação antecipada de editais, antes do período de matrícula, para facilitar a organização dos estudantes;
• Divulgação semestral das listas de bolsistas, garantindo transparência e acesso à informação;
• Lançamento de um simulador online do índice de carência, para prever a elegibilidade dos candidatos;
• Revisão do cálculo do índice de carência, tornando os critérios mais justos e claros;
• Transparência nas contrapartidas exigidas das universidades e egressos;
• Ampliação da comissão de fiscalização, com participação do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa e Polícia Civil;
• Relatórios semestrais com dados detalhados sobre os programas e os recursos utilizados;
• Criação de uma página oficial da SED com todas as informações relevantes, incluindo editais, listas, relatórios e valores aplicados.

“O Universidade Gratuita é a maior política educacional da história de nosso Estado e já beneficia 54% dos estudantes das instituições comunitárias de Santa Catarina. O objetivo sempre foi ampliar o acesso de estudantes da rede pública ao ensino superior. Proteger esse programa é um compromisso de todos nós”, finalizou a secretária.