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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), impor uma série de restrições à campanha presidencial de Pablo Marçal (PRTB). A decisão impede o candidato de participar de debates eleitorais, utilizar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário, além de ter acesso ao horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e realizar atos de propaganda eleitoral.
A medida foi solicitada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e tem como principal fundamento a condenação de Marçal pela Justiça Eleitoral por uso indevido dos meios de comunicação social durante as eleições municipais de 2024. Na ocasião, segundo a Justiça Eleitoral, o então candidato promoveu concursos com premiações para estimular a produção em massa de conteúdos eleitorais na internet.
A condenação, mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), resultou na declaração de inelegibilidade de Marçal por oito anos, até outubro de 2032. Além disso, foi aplicada multa de R$420 mil por descumprimento de ordem judicial. No último dia 5 de agosto, o TRE-SP rejeitou, também por unanimidade, os embargos apresentados pela defesa e manteve a decisão.
Mesmo com a inelegibilidade vigente, o PRTB protocolou no último sábado (15) o pedido de registro da candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República. A apresentação do pedido, no entanto, não significa que a candidatura esteja automaticamente autorizada, já que cabe à Justiça Eleitoral analisar se o candidato atende às condições legais para disputar a eleição.
O TSE decidiu não analisar o registro de candidatura nesta quinta-feira. Segundo a Corte, essa questão será julgada posteriormente, quando o processo estiver pronto para uma decisão definitiva. Até lá, permanecem as restrições determinadas pelo tribunal em relação à campanha de Marçal.
A decisão ocorre no início da campanha eleitoral de 2026, período em que os candidatos buscam ampliar a exposição pública e conquistar eleitores. Com a determinação do TSE, Marçal fica impedido, neste momento, de utilizar recursos públicos e participar de algumas das principais formas de divulgação previstas na disputa presidencial, enquanto aguarda a definição da Justiça Eleitoral sobre sua candidatura.
