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A adequação às exigências da Lei Geral do Esporte e a busca por maior transparência administrativa estão entre os objetivos das mudanças aprovadas pela Federação Catarinense de Futsal. Nesta terça-feira (20), a entidade aprovou por unanimidade seu novo Estatuto Social, durante Assembleia Geral Extraordinária com representantes de clubes e ligas filiadas.
A reformulação estabelece novas regras para o funcionamento da Federação, desde os critérios de filiação até os procedimentos para eleições e a fiscalização das contas. A atualização faz parte de um processo de reorganização institucional que, segundo a entidade, vem sendo desenvolvido há aproximadamente um ano e meio.
Entre as alterações está a atualização da denominação oficial para Federação Catarinense de Futsal, além da revisão dos direitos e deveres dos associados e da estrutura administrativa. O documento também permite a realização de assembleias presenciais, virtuais ou híbridas, o que pode facilitar a participação de clubes e ligas de diferentes regiões do estado nas decisões da entidade.
Outra mudança envolve o Conselho Fiscal, que passa a ser composto por três membros efetivos, sem suplentes, com a responsabilidade de fiscalizar a gestão e as contas da Federação de forma independente. O estatuto também estabelece procedimentos mais detalhados para as eleições, incluindo a publicação do edital com pelo menos 45 dias de antecedência, a formação de uma comissão eleitoral e a definição do pleito para o segundo semestre do último ano de mandato.
O documento reforça ainda a autonomia e a independência do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) e estabelece diretrizes para a gestão financeira, a transparência institucional, a publicação de informações oficiais e a aplicação das receitas em atividades relacionadas ao futsal.
Além das mudanças administrativas, a Federação informou ter regularizado pendências financeiras e de prestação de contas junto ao Estado de Santa Catarina e obtido a Certidão Negativa de Débitos (CND). A documentação amplia as possibilidades de acesso da entidade a recursos públicos, que podem contribuir para o financiamento de projetos e competições.
Durante a assembleia, o presidente Nelson Carvalho Neto destacou o trabalho realizado para revisar o estatuto e adequar a instituição às exigências legais. A expectativa é que a regularização e as novas regras administrativas ajudem a melhorar as condições para a organização das competições, a valorização da arbitragem e a redução de encargos financeiros para clubes e ligas.
Atualmente, a Federação Catarinense de Futsal reúne 119 filiados, sendo 94 clubes, que somam 202 categorias, e 25 ligas ativas. A estrutura atende a diferentes segmentos da modalidade e exige mecanismos de gestão que permitam organizar as atividades, fiscalizar a aplicação dos recursos e ampliar a participação das entidades filiadas.
Com a aprovação do novo estatuto, os filiados terão prazo de até 180 dias para adequar seus próprios documentos às disposições da Lei Geral do Esporte e às normas atualizadas da Federação.
A mudança estabelece uma nova base administrativa para a entidade e busca fortalecer a organização do futsal catarinense, com regras mais detalhadas de governança, fiscalização e participação institucional.
