
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, participou nesta segunda-feira (03) de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) e retirou a tornozeleira eletrônica que vinha utilizando.
Durante o encontro, conduzido por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, Cid recebeu orientações sobre o cumprimento de sua pena de dois anos de prisão em regime aberto. O início da execução da condenação havia sido determinado pelo ministro Moraes na semana passada.
Como firmou acordo de delação premiada durante as investigações, o militar não precisará cumprir pena em prisão fechada. Ele permanecerá em Brasília e deverá cumprir recolhimento domiciliar das 20h às 6h, com restrição integral de saída nos finais de semana. Além disso, Cid está proibido de portar armas, usar redes sociais ou se comunicar com investigados nos processos relacionados à trama golpista.
O acordo de delação ainda garante a Cid benefícios adicionais, como escolta da Polícia Federal para garantir sua segurança e a de familiares, bem como o desbloqueio de seus bens.
A condenação de Mauro Cid, junto com Bolsonaro e outros cinco réus, ocorreu no dia 11 de setembro, quando a Primeira Turma do STF decidiu, por 4 votos a 1, que eles eram culpados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem recebeu condenação apenas pelos três primeiros crimes, após suspensão parcial das acusações pelo STF.
Os recursos de Bolsonaro e demais réus estão agendados para julgamento pela Primeira Turma do STF a partir do dia 7 de novembro.