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Por Felipe Eduardo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, anunciou nesta sexta-feira (31) que o CNJ vai realizar um mapeamento das organizações criminosas que atuam no Brasil. Segundo ele, a iniciativa tem o objetivo de reunir informações que orientem ações integradas do sistema de Justiça e das forças de segurança.
O anúncio foi feito durante um evento em Bauru (SP), onde Fachin participou da instalação de varas especializadas no combate à violência contra a mulher. O ministro destacou que o mapeamento deve oferecer um diagnóstico detalhado sobre onde os grupos atuam, de onde vêm e quais são seus principais pontos de interesse, servindo de base para políticas públicas mais eficazes.
“O Poder Judiciário está atento a isso e atuando fundamentalmente em duas frentes. A primeira delas é no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Nós estamos desenvolvendo e, em breve, teremos o mapa das organizações criminosas do Brasil, donde provêm, onde estão, quais seus principais pontos de interesse para que, a partir de dados e evidências, todo o sistema de Justiça, incluindo, de modo especial, as polícias e a Polícia Federal, possa ter melhores políticas de combate às organizações criminosas", afirmou Fachin.
O anúncio ocorre em meio à repercussão das mais de 120 mortes registradas durante a Operação Contenção, deflagrada pelas polícias do Rio de Janeiro contra criminosos ligados ao Comando Vermelho (CV).
Fachin também defendeu que a proteção dos direitos humanos deve ser tratada como parte da política de segurança pública, afirmando que o enfrentamento às facções precisa interromper os vínculos formados dentro do sistema prisional.
“Onde há uma organização criminosa, há uma conexão que começa dentro dos estabelecimentos penitenciários. É esse elo que precisa ser cortado”, declarou o ministro.
Os desdobramentos da Operação Contenção são monitorados pelo Supremo no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, processo que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.
Na quarta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o governador do estado, Claudio Castro, preste esclarecimentos sobre a operação. Além disso, Moraes marcou uma audiência no Rio de Janeiro para a próxima segunda-feira (3), com o objetivo de discutir o tema e buscar medidas que reduzam a violência em ações policiais.