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O ministro Edson Fachin tomou posse, nesta segunda-feira (29), como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seu discurso, o magistrado ressaltou que a Corte não deixará de julgar leis e emendas que confrontem a Constituição, em especial diante de tentativas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro de aprovar no Congresso uma norma que anistie os condenados pela trama golpista.
O novo presidente do STF também declarou que sua gestão será pautada pelo diálogo com os demais poderes e pela defesa dos direitos humanos.
“Não hesitaremos em fazer a travessia das verdades dos fatos às verdades da razão. Em momento algum, titubearemos no controle de constitucionalidade de lei ou emenda que afronte a Constituição, os direitos fundamentais e a ordem democrática”, afirmou Fachin.
Natural de Rondinha (RS), Fachin construiu carreira no Paraná, onde se formou em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Indicado ao Supremo pela então presidente Dilma Rousseff, em 2015, atuou como relator de processos de grande impacto, entre eles as investigações da Operação Lava Jato, a ação sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas e o caso conhecido como ADPF das Favelas, que estabeleceu medidas para reduzir a letalidade policial em operações no Rio de Janeiro.
Fachin comandará o STF até 2027, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes assumiu como vice-presidente da Corte.
