Por Felipe Eduardo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta quarta-feira (10) a alegação de cerceamento de defesa levantada pelos advogados dos réus no processo que apura uma suposta trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral em 2022.
Fux divergiu do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino, que haviam rejeitado, no dia anterior, todas as preliminares apresentadas pelas defesas, incluindo a de cerceamento.
Para Fux, o curto prazo para análise de mais de 70 terabytes de informações anexadas ao processo comprometeu o direito de defesa. Ele destacou que os advogados só tiveram acesso aos links enviados pela Polícia Federal em meados de maio, cinco dias antes da oitiva de testemunhas, e que novos arquivos continuaram sendo incluídos mesmo durante a instrução processual.
“Isso configura o que apelidei de um tsunami de dados, ou document dumping, sem indicação suficiente e antecedência minimamente razoável”, afirmou.
O ministro votou para anular o processo até o momento do recebimento da denúncia, em razão do que classificou como “disponibilidade tardia” do material.
“Confesso que tive dificuldade para elaborar um voto imenso”, acrescentou.
Antes, Fux já havia se manifestado pela anulação integral da ação sob outro fundamento, a falta de competência do STF para julgar os réus, já que nenhum deles teria foro privilegiado à época dos supostos crimes.
Na terça (09), Moraes sustentou que os dados foram anexados a pedido das próprias defesas, embora parte deles não tenha sido considerada útil para a investigação ou para a formação do juízo. Dino acompanhou integralmente o relator e também votou pela condenação dos oito acusados pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com o voto de Fux, a Primeira Turma do Supremo registra sua primeira divergência no julgamento, iniciado em 2 de setembro e retomado nesta quarta-feira. O processo pode levar à condenação de Bolsonaro e de mais sete aliados por participação em uma trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022.
