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Por Felipe Eduardo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) o início do cumprimento da pena de dois anos em regime aberto pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O militar foi condenado por participação na tentativa de golpe de Estado que buscava manter o ex-presidente no poder mesmo após a derrota eleitoral de 2022.
Delator da trama, Cid recebeu a menor pena entre os oito condenados, após a Primeira Turma do STF reconhecer a utilidade de sua colaboração premiada para o esclarecimento do caso. A defesa não apresentou recurso, o que levou Moraes a declarar o trânsito em julgado da condenação e determinar o início imediato do cumprimento da pena.
Com o encerramento da ação, o ministro também revogou todas as medidas cautelares impostas antes da sentença, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Uma audiência foi marcada para segunda-feira (2), às 14h, quando o aparelho será retirado. Na ocasião, Cid poderá ainda reaver seu passaporte e bens apreendidos durante as investigações.
Os advogados de defesa argumentam que o tempo de prisão preventiva e domiciliar já seria suficiente para considerar a pena cumprida, mas Moraes manteve a execução da sentença. O ministro determinou que seja feito o cálculo da detração penal, isto é, o abatimento do tempo já cumprido em privação de liberdade.
Enquanto isso, Bolsonaro e os demais acusados recorreram das condenações. Os embargos de declaração apresentados serão analisados pela Primeira Turma entre 7 e 14 de novembro, em sessão virtual.
No julgamento de 11 de setembro, por quatro votos a um, o STF condenou Cid, Bolsonaro e outros cinco réus por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Entre os condenados está também o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, hoje deputado federal. Ele foi responsabilizado por três dos cinco crimes imputados — os mesmos relacionados à tentativa de golpe — e teve parte das acusações suspensas por decisão judicial.
A decisão sobre Mauro Cid marca o primeiro desfecho definitivo entre os condenados pelo episódio que, segundo o STF, atentou contra as bases democráticas do país.