O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas ao político. Na decisão, Moraes afirmou haver “fundado receio de fuga do réu” e destacou o “reiterado descumprimento das cautelares” como justificativas para manter o ex-chefe do Executivo em prisão domiciliar.

De acordo com o ministro, a medida tem como objetivo “garantir a ordem pública e assegurar a integral aplicação da lei penal”. Bolsonaro cumpre prisão preventiva domiciliar no âmbito de um inquérito que apura suspeitas de obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito.

A investigação foi aberta para apurar a atuação do ex-presidente em uma suposta tentativa de auxiliar seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a convencer o governo dos Estados Unidos a impor sanções contra autoridades brasileiras. Um dos casos citados é o do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que teve o visto de entrada nos EUA revogado.

Segundo o próprio Gonet, Bolsonaro e o filho já teriam admitido publicamente que buscaram, com tais ações, pressionar e intimidar o Judiciário brasileiro por meio de influência estrangeira.

Além da prisão domiciliar, Moraes determinou outras restrições, como a proibição de visitas não autorizadas — exceto de advogados — e o impedimento do uso de aparelhos celulares e redes sociais. O ex-presidente também não pode manter contato com embaixadores ou representantes diplomáticos de outros países.

(Foto: Hugo Barreto/Metrópoles)

Bolsonaro já foi condenado pelo Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. No entanto, a sentença ainda não está em fase de execução, pois há recursos pendentes de julgamento. O STF ainda deve definir o regime inicial para o cumprimento da pena.

Defesa contesta decisão

Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, que representam Bolsonaro, afirmaram no pedido de revogação da prisão que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já apresentou denúncia no inquérito sobre obstrução de Justiça sem incluir o ex-presidente entre os acusados. Para a defesa, isso indicaria a ausência de “fundamento mínimo necessário” para manter as medidas cautelares.

Moraes, contudo, considerou que os elementos do processo ainda justificam a manutenção das restrições, especialmente diante do histórico de descumprimentos das determinações judiciais.