A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (07), maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. A análise ocorre no plenário virtual, onde são julgados os embargos de declaração apresentados pelas defesas na tentativa de evitar a execução das penas em regime fechado.

Até o momento, o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção integral das condenações. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia para o encerramento da votação. Já o ministro Luiz Fux não participa do julgamento, pois migrou para a Segunda Turma no mês passado, após votar pela absolvição de Bolsonaro na análise principal.

O julgamento virtual permanece aberto até a próxima sexta-feira (14). Os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer eventuais omissões, obscuridades ou contradições no acórdão final do julgamento realizado em 11 de setembro, quando Bolsonaro e seus aliados foram condenados.

Entre os réus que tiveram os recursos rejeitados estão figuras centrais do governo Bolsonaro: Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa presidencial de 2022; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-chefe do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou delação premiada durante as investigações, não recorreu da sentença. Ele cumpre a pena em regime aberto e já teve retirada a tornozeleira eletrônica.

Prisão pode ser decretada após fim dos recursos

Hoje, o ex-presidente está em prisão domiciliar cautelar, mas por outra investigação: o inquérito que apura o tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil. Caso os embargos sejam definitivamente rejeitados, a prisão de Bolsonaro e dos demais condenados poderá ser decretada.

A pena do ex-presidente poderá ser cumprida no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na sede da Polícia Federal — decisão que caberá ao ministro Alexandre de Moraes. Já os demais condenados, por serem militares ou delegados da Polícia Federal, poderão cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.

A defesa de Bolsonaro também poderá solicitar que ele continue em prisão domiciliar, alegando questões de saúde, a exemplo do ex-presidente Fernando Collor. Condenado no âmbito da Operação Lava Jato, Collor chegou a ser encaminhado a um presídio em Maceió, mas obteve o direito de cumprir a pena em casa com tornozeleira eletrônica.