Ré que escreveu “Perdeu, mané” na estátua A Justiça cumprirá 14 anos de condenação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) o início da execução da pena de 14 anos de prisão da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão ocorre após o reconhecimento do trânsito em julgado, que marca o fim do processo e da possibilidade de novos recursos.

Apesar da ordem para o cumprimento da pena em regime fechado, Débora seguirá em prisão domiciliar, benefício concedido em março deste ano em razão de ser mãe de filhos menores de idade.

A cabeleireira foi condenada não apenas por integrar os ataques às sedes dos Três Poderes, mas também por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF.

Em agosto, a Primeira Turma do Supremo rejeitou recurso apresentado pela defesa. O colegiado, acompanhando o voto de Moraes, entendeu que a ré não tinha direito aos chamados embargos infringentes, recurso cabível apenas quando há pelo menos dois votos pela absolvição. No caso, o placar foi de 4 a 1 pela condenação.

Na decisão, Moraes ressaltou que o único voto divergente tratou apenas da dosimetria da pena, sem configurar divergência jurídica suficiente para abertura do recurso.

Com o julgamento encerrado, Débora Rodrigues foi definitivamente condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.