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Por Felipe Eduardo
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou no final da tarde da última sexta-feira (24/10) o Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A medida é considerada um marco para o fortalecimento da Justiça catarinense, promovendo uma ampla reestruturação do 2º grau do Judiciário estadual.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Francisco Oliveira Neto, a ampliação é fundamental diante do aumento expressivo na demanda processual. Somente nos oito primeiros meses de 2025, o Tribunal registrou crescimento de quase 24% na distribuição de processos em comparação com o mesmo período do ano anterior.
“O que nós fazemos hoje com a reestruturação do serviço judiciário é possibilitar que haja uma distribuição de toda a força de trabalho. Nós temos uma entrada mensal de mais de 30 mil recursos e uma produção de 35 mil recursos por mês. Essa reestruturação vai permitir uma ampliação do 2º grau, de modo que quem recorra não precise aguardar o tempo que aguardou no primeiro grau. A resposta tem de ser mais rápida”, destacou o presidente do TJSC.
O novo dispositivo cria 12 cargos de desembargador e quatro de juiz de direito de segundo grau, além de 32 cargos de secretário jurídico, 16 de assessor de gabinete, 64 de assessor jurídico e três de secretário de colegiado.
(Foto: Cristiano Estrela)Para o governador Jorginho Mello, o fortalecimento da estrutura do Tribunal representa um avanço significativo na prestação jurisdicional.
“O Tribunal se agiganta e melhora seus quadros. Tenho certeza de que esse aumento vai fazer com que a sociedade tenha maior velocidade na apreciação da sua demanda, do seu apelo à Justiça catarinense. Justiça que tem sido motivo de orgulho para todos nós — justa, rápida e sóbria”, afirmou.
A cerimônia de sanção contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o 1º vice-presidente do TJSC, Cid Goulart Junior; o corregedor-geral da Justiça, Luiz Antônio Zanini Fornerolli; a procuradora-geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi; o deputado estadual Ivan Naatz; o conselheiro Wilson Vandal; o coordenador de relacionamento com a Justiça Estadual da OAB/SC, Alexandre Evangelista; o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes; e o secretário de Estado da Casa Civil, Kennedy Nunes, entre outros representantes do Judiciário e do Executivo catarinense.