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Por Felipe Eduardo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, solicitou nesta sexta-feira (17) o agendamento de uma sessão virtual extraordinária da Corte para a retomada do julgamento sobre a descriminalização do aborto. O caso está parado desde setembro de 2023, quando a então ministra Rosa Weber, hoje aposentada, apresentou voto favorável à descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana.
A retomada do julgamento coincide com o último dia de Barroso no cargo. A partir deste sábado (18), ele deixará o STF após anunciar aposentadoria antecipada.
A ação que motivou a análise foi protocolada pelo PSOL em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime, argumentando que a criminalização impacta a dignidade da pessoa humana e atinge de forma desproporcional mulheres negras e pobres.
O agendamento da sessão caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que decidirá a data e os procedimentos da análise virtual. A retomada do julgamento traz nova atenção ao tema, que mobiliza debates jurídicos, sociais e políticos em todo o país.