Por Felipe Eduardo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal que apura a trama golpista. Com o voto da ministra Carmen Lúcia, o placar atual é de 3 a 1 a favor da condenação. O último voto será proferido pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin.
Nas duas sessões anteriores, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam se manifestado pela condenação de todos os réus. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro e mais cinco aliados, condenando apenas Mauro Cid e o general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. O tempo de pena será definido após a conclusão de todos os votos, podendo chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia destacou que o julgamento remete ao passado do país, marcado por rupturas institucionais, e reforçou a legitimidade da Lei 14.197/21, sancionada pelo próprio Bolsonaro e outros réus, que define os crimes contra a democracia.
“O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado”, afirmou a ministra.
Cármen Lúcia também ressaltou que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 foram fruto de um “conjunto de acontecimentos” planejados para minar a alternância de poder e atacar instituições democráticas.
“Prova cabal da participação do ex-presidente Bolsonaro e dos demais acusados em uma empreitada criminosa foi apresentada pela Procuradoria. O grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o exercício dos demais poderes constituídos”, afirmou a ministra.
