100.9 FM AO VIVO
Por Felipe Eduardo
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia uma semana decisiva para as finanças do país, com três julgamentos de grande repercussão fiscal. As análises ocorrem em meio aos esforços do governo federal para equilibrar as contas públicas após a derrubada de medidas de arrecadação pelo Congresso Nacional.
Na quarta-feira (22), os ministros começam a votar duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI 5553 e 7755), apresentadas por PSOL e PV, que contestam as isenções fiscais concedidas a agrotóxicos desde 1997, por meio do Convênio nº 100 do Confaz. Os partidos argumentam que os benefícios — de no mínimo 60% e, em alguns casos, totais — ferem o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado e à saúde, além de violarem o princípio da seletividade tributária.
Durante as sustentações orais, o advogado do PV, Lauro Rodrigues, afirmou que os subsídios beneficiam uma parcela pequena e concentrada do agronegócio. Em contraponto, o advogado da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Kaufmann, sustentou que o fim dos incentivos elevaria o custo dos alimentos em até R$16 bilhões e poderia reduzir em 50% a produção agrícola nacional.
Na quinta-feira (23), o plenário deve analisar uma ação por omissão (ADO 55) em que o PSOL acusa o Congresso de não regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição desde 1988. O Senado negou inércia e a Câmara informou que há um projeto pronto para votação, o que tornaria desnecessária a intervenção judicial. A discussão ocorre em meio à tentativa recente do governo de tributar os “super ricos” por meio da reforma do Imposto de Renda aprovada neste mês.
Paralelamente, o Supremo também julga, no plenário virtual, a constitucionalidade da lei de 2023 que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela inconstitucionalidade da norma por falta de estimativa de impacto financeiro e ausência de medidas compensatórias, mas preservou os efeitos para quem foi beneficiado de boa-fé. O julgamento segue até sexta-feira (24).
As decisões do STF nesta semana podem redefinir pontos centrais da política fiscal brasileira, afetando desde o custo da produção agrícola até a arrecadação federal e a capacidade do governo de cumprir metas orçamentárias.