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Por Felipe Eduardo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis irregularidades em repasses do orçamento da União que somam R$694 milhões. O alvo são 964 emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, aprovadas entre 2020 e 2024, mas que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.
Dino estabeleceu prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe às superintendências da PF em cada estado a lista completa dessas emendas sem plano de trabalho, que deverão ser objeto de inquérito policial.
O cadastro passou a ser obrigatório a partir de 2022, quando o próprio STF determinou maior transparência e rastreabilidade na liberação de recursos públicos.
Na mesma decisão, o ministro ordenou que o Ministério da Saúde não execute emendas de relator (RP9) fora de critérios técnicos objetivos, como a correção de erros ou omissões. Dino já havia determinado, em abril, o bloqueio de 1,2 mil emendas destinadas à Saúde, após identificar irregularidades na abertura de contas específicas para recebimento dos repasses.
Outra medida anunciada é a realização, pela Controladoria-Geral da União (CGU), de uma auditoria completa sobre os repasses feitos à Associação Moriá entre 2022 e 2024, especialmente em convênios firmados com o Ministério da Saúde. A entidade é suspeita de irregularidades na aplicação de verbas públicas.
Dino também reforçou que bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, estão proibidos de movimentar recursos de emendas por meio de “contas de passagem”. Cada emenda deve ter conta própria e individualizada.
Por fim, o ministro determinou que, a partir de 2026, todos os repasses sejam realizados exclusivamente por Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), sistema criado para garantir maior rastreabilidade e controle sobre a destinação do dinheiro público.