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Por Felipe Eduardo
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta segunda-feira (03) que o Judiciário não está de “braços cruzados” e busca acelerar os tribunais do Júri em todo o país, garantindo soluções mais rápidas para crimes contra a vida.
“É uma resposta do Poder Judiciário ao interesse legítimo da sociedade brasileira, que almeja confiança [na Justiça]”, disse Fachin, durante a abertura do Mês Nacional do Júri, realizada no Recife.
A iniciativa é uma mobilização anual que busca concentrar o maior número possível de julgamentos pelo Tribunal do Júri durante o mês de novembro. Segundo dados do CNJ, no ano passado, 8,3 mil processos foram julgados durante o esforço concentrado.
Neste ano, a prioridade recai sobre crimes dolosos contra a vida de mulheres, menores de 14 anos, ações envolvendo policiais e processos com mais de cinco anos de tramitação sem desfecho. O ministro destacou que a diretriz é aumentar a frequência das sessões de júri popular nas pautas dos tribunais e modernizar o processamento dessas ações.
“Entre o cometimento de um ato e o oferecimento da denúncia até seu julgamento, tem que decorrer cada vez um tempo menor”, afirmou.
Fachin reconheceu críticas sobre imperfeições do Tribunal do Júri, mas ressaltou que se trata de um instituto previsto na Constituição e que deve ser fortalecido.
“Serão feitos debates e discussões sobre o sentido e alcance das decisões do Tribunal do Júri, mas o objetivo será sempre aprofundar a importância da Justiça que é feita com a participação da sociedade”, completou.
Em uma decisão recente do STF, proferida em 2024 e confirmada após o fim dos recursos em agosto deste ano, foi estabelecido que, no caso de condenação, o cumprimento da pena deve ter início imediato após o veredicto do júri popular. A medida recebeu críticas de advogados, que argumentaram violação ao princípio da presunção de inocência, já que recursos a tribunais superiores, embora restritos a questões formais, ainda podem levar à anulação de uma decisão do júri.