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Por Felipe Eduardo
O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, ampliou as sanções da Lei Magnitsky e incluiu a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, além do instituto Lex, ligado à família do magistrado. Desde 30 de julho, Moraes já havia sido alvo da legislação.
A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro norte-americano responsável por aplicar medidas desse tipo.
A Lei Magnitsky é usada pelo governo dos EUA como instrumento unilateral de punição a estrangeiros acusados de violar direitos humanos. As sanções determinam o bloqueio de contas bancárias, bens e interesses em solo americano, bem como a proibição de entrada no país para os atingidos.
O anúncio ocorre em um momento de intensa visibilidade internacional para o Brasil. A medida foi divulgada um dia após a chegada da delegação brasileira a Nova York, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará da 80ª Assembleia Geral da ONU.
Seguindo a tradição estabelecida em 1955, o Brasil será o primeiro Estado-membro a discursar na abertura do debate geral. Lula falará nesta terça-feira (23) de manhã, logo após as falas do secretário-geral da ONU, António Guterres, e da presidente da sessão, Annalena Baerbock.