Com mais de R$3 milhões para receber, prefeitura de Nova Itaberaba busca alternativas após orientação do TCE-SC

Seguindo uma nova Instrução Normativa do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), a prefeitura de Nova Itaberaba passou a adotar medidas mais rigorosas para a cobrança de dívidas ativas. A principal mudança é o protesto em cartório de boletos vencidos de contribuintes inadimplentes, que já está em andamento no município. O objetivo é reverter anos de acúmulo de dívidas sem cobrança efetiva e recuperar valores devidos aos cofres públicos.

Segundo o prefeito Marciano Pagliarini, essa mudança atende à Instrução Normativa n° 36/2024, que estabelece critérios e prazos para que os municípios comprovem ações concretas de cobrança. O gestor ressalta que a prefeitura tem a responsabilidade legal de recuperar esses recursos sob pena de sanções judiciais. O valor acumulado da dívida ativa ultrapassa R$3,5 milhões.

“É dever de todo gestor prezar pelos recursos públicos. Com eles, oferecemos serviços essenciais como saúde, educação, coleta de lixo, fornecimento de água, entre outros. Não podemos aceitar uma dívida ativa tão grande em nosso município”, afirmou Marciano.

A implementação do novo sistema de cobrança vem sendo planejada ao longo do ano. A prefeitura realizou ajustes nos sistemas internos, firmou convênios com cartórios de protesto e iniciou as notificações aos devedores. Após esse processo, os inadimplentes recebem uma guia para pagamento e, caso não quitem a dívida no prazo estipulado, o débito é protestado oficialmente em cartório.

De acordo com o prefeito, a inadimplência compromete diretamente a capacidade do município de investir em obras e melhorias nos serviços públicos. Ele também reforça que a transparência e o compromisso com a boa gestão são princípios orientadores da medida.

“Queremos que a população compreenda que para termos serviços de qualidade, também precisamos manter as contas do município em dia. O Tribunal de Contas está certo em cobrar uma gestão mais eficiente e estamos fazendo nossa parte”, declarou.

A expectativa da administração é que a medida não apenas aumente a arrecadação, mas também incentive os contribuintes a regularizarem seus débitos voluntariamente, evitando o protesto e possíveis complicações legais futuras.