Jorginho Mello: ‘Lei contra facções precisa ser forte, eficaz e constitucional’

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, esteve em Brasília na tarde desta quarta-feira (12) para participar de uma reunião estratégica com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sobre o Projeto de Lei 5582/25, que propõe o endurecimento das penas contra o crime organizado.

O encontro contou ainda com a presença dos governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais), Ronaldo Caiado (Goiás) e da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. O grupo reforçou a importância de um debate técnico e cauteloso antes da votação da proposta no Congresso Nacional.

Segundo os governadores, o objetivo da reunião não foi discutir o mérito do texto, mas garantir que a proposta seja amplamente analisada por todos os entes envolvidos na segurança pública.

“Santa Catarina tem tolerância zero contra o crime e somos totalmente favoráveis ao aumento do rigor da lei contra facções. Esta é uma pauta do Brasil, não é uma pauta de partido ou ideologia, e é exatamente por isso que estamos aqui”, afirmou Jorginho Mello.

O governador destacou que o foco deve ser a construção de uma legislação “duradoura, eficaz e constitucional”, capaz de resistir a questionamentos jurídicos e de produzir efeitos reais no combate ao crime.

“De nada adianta aprovar um texto às pressas, que pode ser facilmente derrubado na Justiça e que não trará o efeito prático que a sociedade espera”, completou.

(Foto: Nohlan Hubertus/SAN)

Durante a reunião, os governadores solicitaram ao presidente da Câmara um prazo maior para discussão do projeto, de modo que o texto possa ser avaliado com a participação do Poder Judiciário, do Senado Federal e, especialmente, dos secretários estaduais de Segurança Pública, que atuam diretamente no enfrentamento às organizações criminosas.

“Precisamos de instrumentos sólidos. A segurança pública é feita pelos estados, e os operadores da segurança precisam ser ouvidos para que a lei seja uma ferramenta efetiva para nossos policiais na ponta da linha”, reforçou o governador catarinense.