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Por Felipe Eduardo
A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na tarde desta quarta-feira (27) o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 372/2019, de autoria do deputado Jair Miotto (União). A proposta proíbe a exposição de crianças e adolescentes, no ambiente escolar, a danças que façam alusão à sexualização precoce e à erotização infantil. O texto segue agora para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
De acordo com o relator, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), a medida busca proteger a infância e evitar coreografias consideradas obscenas, pornográficas ou que remetam a atos libidinosos.
“É um tema de relevante interesse da comunidade”, afirmou.
O deputado Marquito (Psol) apresentou voto vista contrário ao projeto, argumentando que a proposta é inconstitucional, conforme manifestações da Secretaria de Estado da Educação (SED) e do Conselho Estadual de Educação (CED-SC). Ele destacou que a matéria interfere na autonomia escolar e na liberdade de ensino. O voto vista, no entanto, foi prejudicado após a aprovação do parecer de Caropreso, que recebeu apoio da maioria dos membros da comissão.
O autor do projeto, deputado Jair Miotto, reforçou que o texto já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afastando questionamentos de inconstitucionalidade.
“Não é uma questão pedagógica, porque o projeto não interfere no currículo. É uma resposta à adultização infantil, que preocupa a sociedade”, disse.
Semana da Segurança Digital nas Escolas
Ainda na reunião, os parlamentares aprovaram por unanimidade o parecer da presidente da comissão, deputada Luciane Carminatti (PT), ao PL 87/2022, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL). A proposta institui a Semana da Segurança Digital nas Escolas Estaduais de Santa Catarina, a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro.
O objetivo é conscientizar estudantes sobre os riscos presentes no ambiente digital, como abuso sexual virtual, cyberbullying e vazamentos de dados, além de estimular o aprendizado sobre cibercidadania e o impacto da tecnologia no cotidiano. O PL 87/2022 segue agora para votação em Plenário.