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Por Felipe Eduardo
O lançamento de um abaixo-assinado pela destinação de 1% do orçamento do Estado para a assistência social marcou a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na noite desta terça-feira (23). O evento, promovido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, também contou com a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Conforme a proponente da audiência e coordenadora da frente, deputada Luciane Carminatti (PT), a intenção é transformar o abaixo-assinado em um projeto de lei de iniciativa popular que tramite na Alesc. Para isso, serão necessárias pelo menos 55 mil assinaturas, distribuídas em 20 municípios — número equivalente a cerca de 1% do eleitorado catarinense. A frente e as entidades participantes vão se mobilizar em todo o Estado para viabilizar a coleta.
Durante o encontro, Luciane destacou o cenário de vulnerabilidade social em Santa Catarina.
“Apesar de o Estado ter os menores índices de pobreza do Brasil, em números absolutos, são 450 mil pessoas em situação de vulnerabilidade. Quem mais precisa do orçamento do Estado é quem tem menos orçamento”, afirmou.
Além do abaixo-assinado, a frente parlamentar anunciou que atuará pelo incremento dos recursos destinados à assistência social na proposta do orçamento estadual (LOA) de 2026, que deve chegar à Alesc até o fim deste mês. Outro encaminhamento foi a mobilização para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, já pronta para votação na Câmara dos Deputados, que prevê a destinação de 1% do orçamento da União para o Suas.