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Por Felipe Eduardo
27 projetos de lei foram aprovados na tarde desta terça-feira (28) durante a sessão plenária do Programa Alesc Itinerante, realizada no Expocentro Julio Tedesco, em Balneário Camboriú. Entre as matérias, 15 tratam da declaração de utilidade pública estadual a entidades do Vale do Itajaí, e outras 10 foram apresentadas por deputados que integram a Bancada do Vale. Todas as propostas seguem agora para análise do governador de Santa Catarina.
Entre os projetos de destaque está o PL 18/2021, da deputada Paulinha (Podemos), que cria o programa “Capacitando Quem Acolhe”, voltado à capacitação de agentes comunitários de saúde para o acolhimento de vítimas de violência doméstica. O objetivo é preparar esses profissionais para identificar sinais de violência, acolher as vítimas e encaminhá-las aos serviços especializados.
“Eles [agentes] estão na ponta. O trabalho deles consiste nas visitas às casas, e esses agentes são os que observam os primeiros sinais [de violência]”, destacou a parlamentar.
(Foto: Jeferson Baldo/Agência AL)O projeto recebeu voto contrário do deputado Jessé Lopes (PL).
Outra proposta aprovada foi o PL 22/2025, da deputada Ana Campagnolo (PL), que altera a Lei 18.629/2023, ampliando as regras que proíbem o vilipêndio de dogmas e crenças da religião cristã sob forma de sátira, ridicularização ou menosprezo. A nova versão da lei também prevê novas penalidades, como a devolução de recursos públicos em casos de eventos financiados com verbas estatais que desrespeitem a norma. O PL 22/2025 teve voto contrário do deputado Marquito (Psol).
(Foto: Jeferson Baldo/Agência AL)A Alesc Itinerante continua nesta quarta-feira (29) em Balneario Camboriú. O programa tem o objetivo de aproximar o Legislativo estadual da população, levando sessões plenárias e atividades parlamentares para diferentes regiões de Santa Catarina.