Aprovada criação da Segunda Vara de Justiça para Pinhalzinho

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (01/10) o projeto de lei que autoriza a criação da 2ª Vara da Comarca de Pinhalzinho, no Oeste do Estado. A medida, que já havia recebido aval do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de SC, cria ainda a abertura das vagas necessárias ao funcionamento adequado da nova estrutura judiciária. O texto aprovado aguarda agora a sanção do chefe do Executivo estadual, Jorginho Mello (PL).

A proposta era uma demanda antiga dos advogados e do próprio Poder Judiciário local diante da crescente demanda na comarca de Pinhalzinho. Hoje, a unidade registra uma média de 272 novos processos por mês e acumula um acervo superior a 4,8 mil ações em tramitação. Os números, segundo estudos técnicos realizados pelo TJSC, justificam a necessidade de reforço estrutural para garantir maior celeridade e eficiência na prestação jurisdicional.

O projeto inicial passou por avaliação da Corregedoria Nacional de Justiça, em cumprimento ao que determina a Resolução nº 609/2024 do CNJ. O corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, manifestou-se favorável ao envio da proposta ao Legislativo estadual, destacando que o projeto preenche os requisitos formais estabelecidos e mantém compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A criação da Segunda Vara foi aprovada inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Alesc, na manhã desta terça (30), sob relatoria do deputado Fabiano da Luz (PT), o qual considerou “uma vitória significativa para o Oeste catarinense e para toda a população que necessita de serviços judiciais mais céleres e eficazes”.

Na manhã desta quarta-feira (1), a matéria foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB) que foi interlocutor em todas as fases do processo e atuou em parceria com a subseção da OAB-Pinhalzinho para sensibilizar o Tribunal de Justiça para enviar o projeto de lei para Alesc.

“Projeto extremamente importante para Pinhalzinho e região, depois de uma longa espera, que teve início do governo do então prefeito Fabiano da Luz, passando pelo prefeito Cena e chegando até os dias atuais com o prefeito Beltrame. Mas foi por uma emenda de nossa autoria que criou a Segunda Vara e agora tivemos a criação da estrutura. Parabéns para todo o Judiciário e ao Doutor Cláudio Pantoja, Doutor Douglas e a Doutora Luana que também trabalharam bastante para a chegada deste dia, da aprovação que foi colocada em votação extra-pauta pelo Presidente deputado Julio Garcia”, comemorou Vieira.

(Foto: Daniel Conzi/Agência AL)

O deputado Altair Silva (PP) também apoiou a causa. Em agosto passado, havia endereçado ao presidente do TJ a indicação para criação da nova estrutura que prevê a designação de mais um Juiz de Direito e servidores correlatos.

“É uma conquista que vem sendo trabalhada há muito tempo que agora podemos celebrar”, disse o deputado.