Por Felipe Eduardo
Na sessão desta terça-feira (16), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 372/2019, que proíbe a exposição de crianças e adolescentes a danças que remetam à sexualização precoce ou à erotização infantil nas escolas de Santa Catarina.
A proposta estabelece que a proibição vale para atividades desenvolvidas pelas instituições de ensino tanto dentro quanto fora do ambiente escolar. A regra inclui eventos em outros Estados, quando houver promoção ou patrocínio da instituição em local público ou privado, além de divulgação em mídias ou redes sociais.
O autor do projeto, deputado Jair Miotto (União), defende que a iniciativa está em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
"Este é mais um instrumento de proteção à inocência das nossas crianças e uma grande conquista para Santa Catarina, principalmente nessa época, em que observamos nas redes sociais a grande repercussão de conteúdos que promovem a adultização de menores de idade", afirmou.
O texto aprovado também prevê que qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo pais ou responsáveis, poderá acionar a Administração Pública ou o Ministério Público em caso de descumprimento da norma. Para se tornar lei, o projeto ainda depende da sanção do governador do Estado.
