Por Felipe Eduardo
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, conhecida como PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas. O texto restringe o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, condicionando sua abertura à autorização prévia, em votação secreta, das respectivas Casas Legislativas.
No primeiro turno, a matéria recebeu 353 votos favoráveis, contra 134 contrários e uma abstenção. Horas depois, já por volta das 23h30, em segundo turno, a PEC foi novamente aprovada, com 344 votos a favor e 133 contrários. Para acelerar o processo, os deputados também aprovaram requerimento que dispensou o intervalo de cinco sessões entre as votações.
Além de dificultar a abertura de ações penais, a proposta ainda garante foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) a presidentes de partidos com representação no Congresso. Todos os destaques que tentavam alterar o texto — inclusive a retirada desse benefício — foram rejeitados em plenário.
O que muda com a PEC
O substitutivo aprovado, relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), estabelece que:
Os opositores alertam para o risco de a proposta blindar parlamentares de processos por crimes comuns. Já os defensores do projeto alegam que a medida restabelece prerrogativas previstas na Constituição de 1988 e serve como proteção contra possíveis abusos de outros Poderes.
“Isso não é licença para abusos, é um escudo protetivo para o parlamentar exercer sua função sem medo de perseguição política”, disse Cajado.
Próximos passos
A PEC segue agora para o Senado, onde precisará de 49 votos entre 81 senadores em dois turnos de votação. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), já sinalizou resistência.
“A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, afirmou.
O embate promete ser intenso na Casa revisora, que será a responsável por analisar a admissibilidade e o mérito da proposta antes de eventual votação em plenário.
