Câmara aprova projeto que amplia licença-paternidade para até 20 dias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (04) o Projeto de Lei 3935/2008, que amplia de forma gradual a licença-paternidade até 20 dias. A votação foi simbólica, com o único voto contrário vindo do partido Novo. O texto, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), agora segue para análise no Senado.

Pelo projeto, o benefício passará de 10 dias, nos dois primeiros anos de vigência da lei, para 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto. A concessão do período máximo dependerá do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso essas metas não sejam alcançadas, o aumento só valerá no segundo exercício financeiro seguinte.

A proposta também amplia de 30 para 60 dias a licença-paternidade nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de crianças com deficiência, com aplicação escalonada até o quinto ano de vigência da lei. Os recursos para o pagamento do novo benefício virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com impacto fiscal estimado em R$2,6 bilhões em 2026, chegando a R$5,4 bilhões em 2029.

Segundo o relator, o projeto representa um avanço social ao colocar o cuidado paterno no mesmo patamar da licença-maternidade.

“Durante décadas, o Direito do Trabalho brasileiro reconheceu essa necessidade apenas pela perspectiva materna. A paternidade permaneceu à margem, como se o cuidado fosse exclusivo da mulher”, destacou Pedro Campos.

O texto também cria o salário-paternidade, equivalente ao salário-maternidade, e estabelece incentivos fiscais para empresas que aderirem à medida. O benefício poderá ser suspenso pela Justiça caso haja indícios de violência doméstica ou abandono material. Em situações de falecimento materno, o pai terá direito à licença de 120 dias.

Além de reforçar a igualdade entre os direitos parentais, a proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê que o salário-paternidade seja pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas mesmas condições do salário-maternidade. A expectativa é de que a nova política fortaleça o vínculo familiar e incentive maior participação dos pais nos cuidados com os filhos.

O novo período de licença só passará a valer se for também aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Lula (PT).