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Por Felipe Eduardo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que muda as regras para o transporte de bagagens em voos nacionais e internacionais. A proposta proíbe a cobrança pela bagagem de mão e restabelece a gratuidade para o despacho de malas de até 23 quilos, prática que havia sido extinta em 2017, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) liberou as companhias aéreas para cobrarem pelo serviço.
À época, a Anac argumentou que a medida aumentaria a concorrência e reduziria o preço das passagens. No entanto, desde então, os valores das tarifas aéreas continuaram em alta, o que motivou críticas de consumidores e parlamentares — e agora levou o Congresso a revisar as regras.
O novo texto, aprovado pelos deputados, altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e garante que os passageiros possam levar gratuitamente um volume de até 12 quilos no bagageiro da cabine e um item menor, como bolsa ou mochila, sob o assento. Se não houver espaço disponível, as companhias deverão despachar a bagagem sem custo adicional.
Além da questão das bagagens, os parlamentares também incluíram outras medidas de proteção ao consumidor. O projeto proíbe a cobrança pela marcação antecipada de assentos e impede o cancelamento automático do trecho de volta caso o passageiro perca o trecho de ida.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a cobrança pela bagagem de mão como “abusiva” e destacou que a proposta “resgata o direito do consumidor e corrige um desequilíbrio no setor aéreo”.
O texto segue agora para análise do Senado. Se aprovado e sancionado, o projeto voltará a garantir o transporte gratuito de bagagens despachadas de até 23 quilos, tanto em voos domésticos quanto internacionais.