Câmara rejeita indicação de Eduardo Bolsonaro para liderança da minoria

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou nesta terça-feira (23) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para exercer a liderança da minoria na Casa. O parlamentar está afastado desde março, quando pediu licença do cargo e viajou para os Estados Unidos, onde fixou residência.

A licença terminou em 21 de julho, mas Eduardo não retornou ao Brasil e já acumula faltas não justificadas em sessões plenárias. A indicação para a liderança da minoria foi feita pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), como uma forma de evitar que o colega sofra punições como a perda do mandato.

Pelas regras constitucionais, deputados que faltam a um terço das sessões ordinárias podem ter o mandato cassado, salvo em casos de licença ou missão autorizada. Sóstenes Cavalcante sustentou que um ato da Mesa Diretora, editado na gestão de Eduardo Cunha (MDB-RJ), dispensaria líderes partidários do registro de presença em plenário.

No entanto, parecer da Secretaria Geral da Mesa, publicado nesta terça-feira, negou essa interpretação.

“A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, destacou o documento.

Ainda segundo o parecer, só há possibilidade de registro remoto para parlamentares em missão oficial autorizada pela Câmara — o que não é o caso de Eduardo.

"A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar”, acrescenta o texto.

Com a rejeição da indicação de Eduardo Bolsonaro, a deputada catarinense Caroline de Toni (PL) deve voltar ao comando da minoria, cargo que havia deixado para o colega de partido.

Conselho de Ética

No mesmo dia, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deu início ao processo contra Eduardo Bolsonaro, protocolado pelo PT. A legenda acusa o deputado de usar sua permanência nos Estados Unidos para “difamar instituições do Estado brasileiro” e sustenta que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada como “salvo-conduto” para ataques às instituições democráticas.

O partido pede a cassação do mandato do deputado por quebra de decoro.