O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (23) que o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil mensais será votado no plenário da Casa na próxima quarta-feira (1º). A proposta, de autoria do governo federal, tem relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), que apresentou seu parecer durante reunião do Colégio de Líderes.
Segundo Motta, a expectativa é de que a votação avance de forma equilibrada.
“A Câmara dos Deputados votará na quarta-feira (1/10) o projeto de isenção do imposto de renda (PL 1.087/25), sob relatoria do deputado Arthur Lira. O parlamentar apresentou hoje seu relatório ao Colégio de Líderes. Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas importantes para o Brasil”, escreveu o presidente em uma rede social.
No parecer, Lira confirmou a criação de uma alíquota extra progressiva para os contribuintes com rendimentos anuais acima de R$600 mil. O adicional chegará a 10% para quem ganha mais de R$1,2 milhão por ano. Esse mecanismo foi projetado pelo governo para compensar a renúncia fiscal gerada pela ampliação da isenção para os trabalhadores de menor renda.
O relator também ampliou a faixa de renda com redução parcial do imposto, de R$7 mil para R$7,35 mil por mês. Na versão original, o governo previa redução para quem ganhasse até R$7 mil.
Em agosto, a comissão especial que analisou a proposta aprovou a manutenção da alíquota extra máxima de 10% para as altas rendas. Na mesma ocasião, a Câmara também aprovou a tramitação em regime de urgência, garantindo que o texto vá direto ao plenário.
Com a votação marcada, a expectativa é de que o projeto avance como uma das principais medidas de impacto social e fiscal do governo federal neste semestre.