Por Felipe Eduardo
Garantir ambientes mais seguros para alunos, professores e toda a comunidade escolar é o objetivo central do Projeto de Lei (PL) 221/2025, de autoria da deputada Paulinha (Podemos). A proposta recebeu parecer favorável, por unanimidade, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta semana.
O texto determina que todas as novas escolas da rede estadual — públicas de educação infantil, ensino fundamental e médio — contemplem em seus projetos arquitetônicos a instalação de sistemas de controle de acesso e mecanismos de segurança física.
Entre os itens previstos estão portaria com identificação de visitantes, câmeras de monitoramento, cercamento perimetral, portas com travamento controlado e alarmes, sempre em conformidade com normas técnicas de acessibilidade, prevenção contra incêndios e proteção de dados pessoais.
O relator do projeto, deputado Mauro De Nadal (MDB), apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria e uma emenda substitutiva global. Com a alteração, a obrigatoriedade passa a valer somente para escolas estaduais, ficando de fora as unidades municipais e privadas.
Após a aprovação na CCJ, a proposta segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Segurança Pública; e Educação e Cultura.
