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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A matéria recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários.
De autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), a proposta permite que adolescentes a partir dos 16 anos sejam responsabilizados criminalmente e respondam perante a Justiça como adultos.
Com a aprovação na CCJ, a PEC avança para uma comissão especial, que será responsável por analisar o mérito da proposta e discutir possíveis alterações no texto. Depois dessa etapa, a matéria ainda precisará ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados para seguir sua tramitação.
Além da PEC 32/2015, outras propostas apresentadas neste ano também tratam da redução da maioridade penal e tramitam em conjunto. Entre elas está o texto da deputada federal catarinense Júlia Zanatta (PL), que amplia o alcance da medida ao prever a responsabilização penal de adolescentes entre 12 e 16 anos em casos de crimes hediondos, delitos cometidos com violência ou grave ameaça e crimes contra a vida.
A proposta da parlamentar é considerada mais rígida do que a versão original, por incluir a possibilidade de responsabilização criminal para adolescentes abaixo dos 16 anos em situações específicas.
O tema da redução da maioridade penal é debatido há anos no Congresso Nacional e volta a ganhar força com a retomada da análise das propostas na Câmara dos Deputados.
