100.9 FM AO VIVO
Por Felipe Eduardo
O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) pode passar em breve por uma grande transformação. Na manhã desta terça-feira (30), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2025, encaminhado pelo governo do Estado, que redesenha a estrutura administrativa e operacional da corporação.
A proposta abre caminho para uma reorganização ampla. Municípios poderão arrecadar taxas de prevenção contra sinistros e repassar integralmente os valores ao CBMS,; surgirão novos órgãos administrativos, como Corregedoria-Geral, Ouvidoria, Controladoria Interna e até uma Agência de Inteligência e além disso, será criado o Conselho Estratégico da corporação.
O mapa operacional também muda. O projeto prevê a instalação de quatro Regiões Bombeiro Militar (RBMs), cada uma com corregedoria e ouvidoria próprias, e a criação de um Batalhão de Busca e Salvamento especializado em ocorrências complexas e aquáticas.
Mas nem tudo é expansão. Até 2026, a proposta prevê redução de 43 vagas de oficiais, 20 de cadetes e 429 de praças — o equivalente a 10,44% do atual quadro da carreira. Segundo o Executivo, o enxugamento busca corrigir falhas acumuladas, aumentar a eficiência administrativa e alinhar a legislação estadual à nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Lei Federal 14.751/2023).
O relator da matéria, deputado Pepê Collaço (PP), defendeu a legalidade e a pertinência do projeto, destacando que ele é de iniciativa exclusiva do governador e cumpre os requisitos constitucionais. Seu parecer foi acompanhado pelos demais integrantes da CCJ.
Duas emendas do governo também foram incorporadas ao texto. A primeira inclui a criação da 5ª Região Bombeiro Militar, no Sul do Estado, altera a distribuição de vagas entre postos e graduações e substitui o termo “Aluno-Soldado” em legislações vigentes. A segunda promove ajustes em normas ligadas à administração estadual.
Com o aval da CCJ, o PLC 18/2025 segue agora para as comissões de Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Segurança Pública, antes de chegar ao plenário.
