Por Felipe Eduardo
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso que investiga a cobrança ilegal de mensalidades descontadas dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (11), cerca de 400 pedidos de informações e de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos de envolvimento na fraude bilionária.
O colegiado, formado por 16 deputados federais e 16 senadores, definiu requisitar registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos, indícios levantados pelo INSS, Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), além de quebras de sigilo de pessoas, associações, entidades e empresas envolvidas na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril.
Entre os alvos estão os empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, Maurício Camisoti e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. Na semana passada, a CPMI já havia aprovado pedidos de prisão preventiva de Antunes, Camisoti, Stefanutto e outros 18 investigados.
“Queremos saber exatamente onde está todo este patrimônio, tudo o que foi roubado da Previdência”, declarou o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Ele acrescentou que os requerimentos visam esclarecer a participação de cada envolvido e rastrear como o dinheiro saiu do INSS e desapareceu.
Após a aprovação dos pedidos, a CPMI ouviu o depoimento do ex-ministro da Previdência Social e ex-presidente do INSS Ahmed Mohamad Oliveira, que presidiu o instituto de novembro de 2021 a março de 2022, e depois assumiu o Ministério da Previdência Social até o final do governo Jair Bolsonaro, em dezembro de 2022.
Durante o depoimento, Oliveira afirmou que o INSS não possui condições de fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com outras organizações públicas e entidades civis e que só tomou conhecimento das irregularidades quando a PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto.
