100.9 FM AO VIVO
Por Felipe Eduardo
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) recebeu a uma série de projetos de lei voltados para educação, saúde, cultura e direitos sociais. Entre as propostas em pauta, a deputada Luciane Carminatti (PT) apresentou iniciativas que visam ampliar o acesso ao programa Universidade Gratuita e melhorar a inclusão de estudantes e famílias em situação de vulnerabilidade.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2025 propõe alterações nas leis do Universidade Gratuita e do Fumdesc para incluir, no cálculo do índice de carência (IC), as despesas familiares relacionadas ao tratamento de doenças, síndromes, transtornos e distúrbios.
Segundo a deputada Luciane Carminatti, muitas famílias enfrentam gastos fixos e contínuos com consultas, medicamentos e terapias para filhos com deficiência ou doenças crônicas, mas essas despesas não são consideradas atualmente no programa.
“É muito importante porque me deparei com famílias, por exemplo, da região Oeste, que têm filhos autistas, que exigem tratamento contínuo, e a renda familiar bruta não reflete essas despesas. Precisamos garantir que os alunos mais necessitados tenham de fato vez no programa Universidade Gratuita”, afirmou a parlamentar.
Já o PLC 20/2025 acrescenta um artigo à lei do Universidade Gratuita que garante que estudantes beneficiários de outros programas de bolsas — estaduais, federais ou municipais — não sejam impedidos de se inscrever para tentar obter uma bolsa do programa. A proposta assegura que, caso o estudante seja contemplado, ele possa optar pela bolsa mais adequada à sua realidade financeira.
“O Universidade Gratuita foi pensado para os alunos mais carentes. Muitos iniciam em outras instituições com bolsas menores e enfrentam enormes dificuldades para se manter. Com este projeto, eles poderão concorrer ao programa e escolher a bolsa que melhor atenda às suas necessidades”, explicou Carminatti.
Além dessas medidas, a deputada também apresentou propostas para criar uma cartilha para famílias de crianças surdas e garantir melhores condições de infraestrutura nas escolas estaduais, reforçando o compromisso com a educação inclusiva e de qualidade em Santa Catarina.
Os projetos agora seguem para análise das comissões da Alesc antes de serem votados em plenário.