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Por Felipe Eduardo
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) enviou, na quarta-feira (15), um ofício a todos os deputados federais e senadores do estado, solicitando que a bancada catarinense se mobilize para derrubar os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
No documento, a Federação destaca que o texto aprovado pelo Congresso Nacional representa um avanço institucional e federativo, consolidando práticas já adotadas em Santa Catarina, onde o licenciamento ambiental é reconhecido pela eficiência técnica e agilidade.
“A Lei do Licenciamento é uma legislação moderna, segura e equilibrada, que valoriza o papel dos órgãos ambientais estaduais e promove o desenvolvimento sustentável com responsabilidade. Os vetos criaram lacunas que poderão resultar em insegurança jurídica, aumento da judicialização e perda de competitividade”, afirma o presidente da FIESC, Gilberto Seleme.
Entre os pontos mais afetados pelos vetos, a FIESC cita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), já utilizada com sucesso no estado por meio do Código Ambiental catarinense, e a Licença Ambiental Especial (LAE), criada para acelerar projetos estratégicos.
A expectativa era que a votação dos vetos ocorresse na quinta-feira (16), mas a análise da matéria foi adiada, ainda sem definição de nova data.