Governo de SC envia orçamento de R$57,9 bilhões para 2026 à Alesc

O Governo de Santa Catarina protocolou nesta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa (Alesc) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. O texto, elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), prevê uma Receita Total de R$57,9 bilhões e despesas no mesmo patamar. A proposta é considerada estratégica para manter o equilíbrio das contas públicas e garantir investimentos em políticas públicas prioritárias.

A estimativa representa um crescimento de 10,1% em relação à Lei Orçamentária de 2025. A projeção leva em conta o desempenho econômico do Estado, a variação positiva do PIB e a inflação. Assim como nos últimos três anos, o governo afirma que não haverá aumento da carga tributária.

Os maiores destaques do orçamento são os valores destinados à Saúde e à Educação. Para 2026, a proposta prevê R$6,9 bilhões em ações de Saúde, o equivalente a 14,69% da Receita Resultante de Impostos – percentual 2,69 pontos acima do mínimo constitucional. Na Educação, serão R$12,8 bilhões, correspondentes a 27,34% da mesma base de cálculo, também superior à exigência mínima de 25%.

Segundo o governador Jorginho Mello, o objetivo é assegurar serviços de qualidade para a população. Ele acrescentou que, além dessas áreas, programas como Estrada Boa, Estrada Boa Rural e Casa Catarina seguem no foco da gestão.

“O cidadão tem todo o direito de continuar sendo atendido em bons hospitais e de ver que o seu filho está estudando em uma escola boa”, afirmou. 

Na Saúde, o orçamento traz reforço no Programa de Valorização dos Hospitais (R$ 679,3 milhões) e na realização de cirurgias eletivas (R$ 595 milhões), com aumento de 38,5% em relação ao ano anterior. Já na Educação, além da conclusão do Novo Ensino Médio, estão previstos R$1,4 bilhão para o custeio de mensalidades universitárias, sendo R$1,1 bilhão pelo Universidade Gratuita e R$360,2 milhões pelo Fumdes.

Outros setores também terão incrementos. A Defesa Civil contará com R$333 milhões, voltados principalmente para ações de prevenção e manutenção de barragens. A Segurança Pública terá R$4,6 bilhões e a Agricultura, R$1,3 bilhão. Já Cultura, Turismo e Esporte terão R$108,6 milhões, R$50,9 milhões e R$66,3 milhões, respectivamente.

O orçamento também prevê recursos de operações de crédito que somam mais de R$1 bilhão, destinados a obras de infraestrutura. Somente o programa Estrada Boa terá R$415 milhões para revitalização de rodovias estaduais, enquanto o Estrada Boa Rural receberá R$1,3 bilhão para pavimentação de vias no interior.

Na área social, o programa Casa Catarina terá aporte de R$220 milhões, além de R$46,6 milhões para proteção social e R$42 milhões para apoio a crianças, adolescentes e idosos. O Fundo Social terá R$829,3 milhões destinados a ações em saúde, cultura, agricultura familiar e infraestrutura.

O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou que a proposta é realista e mantém a prudência na gestão das finanças públicas.

“O status diferenciado de Santa Catarina nos garante dar continuidade às políticas públicas criadas em prol dos catarinenses e avançar em projetos estruturantes”, afirmou.

A proposta ainda reserva R$812,4 milhões para emendas parlamentares impositivas. O texto deverá ser analisado e votado pelos deputados até dezembro, para que o orçamento entre em vigor em janeiro de 2026.