Governo rejeita projeto que equipara facções ao terrorismo e cobra avanço de propostas próprias

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (05) que o governo é “terminantemente contra” o Projeto de Lei 1.283/2025, que equipara facções criminosas ao terrorismo. A proposta, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Segundo Gleisi, a mudança abriria brechas jurídicas indesejadas no cenário internacional.

“O terrorismo tem objetivo político e ideológico e, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país. Nós não concordamos com isso”, declarou em entrevista.

A ministra lembrou que o Executivo já enviou ao Congresso um pacote próprio para reforçar o enfrentamento ao crime organizado. Entre as iniciativas citadas está o Projeto de Lei Antifacção, encaminhado na semana passada em regime de urgência, que agrava penas para lideranças e integrantes de organizações criminosas.

Gleisi também voltou a cobrar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo em abril. O texto busca desburocratizar procedimentos, ampliar a eficiência das autoridades e fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado.

“A PEC está dormitando há seis meses na Câmara. A Câmara não deu encaminhamento. Está na comissão especial e espero que o relator realmente apure seu relatório para que a gente aprove o mais breve possível e possamos fazer operações integradas”, afirmou.

Para o governo, o avanço das propostas próprias é essencial para endurecer o combate às facções sem criar riscos jurídicos ou diplomáticos.