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Por Felipe Eduardo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (31) o projeto de lei “Antifacção”, que será encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública e, segundo o governo, passou por “pequenos ajustes de redação” antes do envio. A iniciativa ocorre após os desdobramentos da Operação Contenção, que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.
O texto endurece as penas para integrantes e líderes de organizações criminosas, criando o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, que poderá resultar em até 30 anos de prisão. A pena para o crime de organização criminosa simples também aumenta, passando dos atuais 3 a 8 anos para um novo patamar entre 5 e 10 anos. O agravamento pode chegar ao dobro nos casos de uso de armas de uso restrito, morte de agentes públicos ou envolvimento de menores.
Entre as novidades, o projeto prevê a criação de um banco de dados nacional que funcionará como um catálogo de informações sobre as facções, reunindo detalhes estratégicos para investigações e rastreamento, inclusive com dados genéticos (DNA) dos envolvidos. O objetivo é fortalecer a integração entre os órgãos de segurança e ampliar o monitoramento sobre os grupos criminosos.
Outro ponto central é o foco em enfraquecer financeiramente as organizações, permitindo a apreensão de bens e valores ainda durante as investigações. A proposta também autoriza a infiltração de policiais e colaboradores nas facções, inclusive com o uso de pessoas jurídicas fictícias para viabilizar as operações sigilosas. Além disso, prevê o monitoramento de encontros entre presos ligados a organizações criminosas.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que o texto também define o crime de organização criminosa qualificada como hediondo, tornando-o inafiançável. Ele exemplificou situações de domínio territorial ou prisional como evidências desse tipo de atuação, especialmente em comunidades dominadas por facções.
Nas redes sociais, Lula defendeu a urgência da tramitação.
“O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções”, afirmou. O presidente também reiterou a importância da PEC da Segurança Pública, enviada em abril, e pediu apoio do Congresso: “As famílias brasileiras merecem essa dedicação. As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder”.