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Por Felipe Eduardo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na terça-feira (30), em Brasília, com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir as principais pautas do governo no Congresso Nacional até o encerramento do ano legislativo. O almoço também contou com a presença dos ministros Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e Fernando Haddad (Fazenda).
Segundo Gleisi, o objetivo central do encontro foi alinhar estratégias para garantir a votação de propostas consideradas fundamentais pelo governo.
“São projetos importantes, eu não diria para o governo, diria para a população brasileira. Um deles é o Imposto de Renda, que vai amanhã para o plenário da Câmara, e isenta quem ganha até R$ 5 mil reais”, afirmou a ministra após participar de um evento no Palácio do Planalto.
O projeto do Imposto de Renda, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), prevê isenção para quem recebe até R$5 mil mensais e redução parcial para salários entre R$5 mil e R$7.350. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para rendas anuais acima de R$600 mil — o equivalente a R$50 mil mensais. A cobrança máxima será aplicada a quem recebe a partir de R$1,2 milhão por ano (R$ 100 mil mensais). O texto também mantém a tributação de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior.
Outro ponto em destaque na reunião foi a Medida Provisória 1303, que deverá ser votada em comissão especial nesta quinta-feira (2). O texto aumenta a tributação sobre setores de alta renda, como casas de apostas online (bets), fintechs, bancos e aplicações em letras de crédito do agronegócio e imobiliário. A expectativa do governo é que a medida gere recursos adicionais para o orçamento de 2026.
Além da arrecadação, a MP 1303 traz mudanças no campo das despesas públicas. Entre elas, a inclusão do programa Pé-de-Meia — incentivo financeiro a estudantes da educação básica — como gasto do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Outra medida prevê maior controle no cadastro de pescadores artesanais beneficiários do seguro-defeso, pago durante períodos de proibição da pesca.
Questionada sobre a possibilidade de votação de um projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Gleisi descartou o tema da agenda imediata.
“Me parece que a anistia não será pauta essa semana, não sei quando vai ser pauta. Como não é um tema que nos interessa, nós também não perguntamos a respeito”, declarou.
Com o calendário legislativo se aproximando do fim, o governo intensifica articulações para garantir a aprovação das propostas fiscais e tributárias consideradas centrais para manter o equilíbrio das contas públicas e ampliar os investimentos em políticas sociais.